A pergunta que mais aparece
Quem pensa em desistir de um lote costuma querer saber primeiro quanto será devolvido. Não existe resposta única, porque o valor depende do contrato, do motivo da desistência e do que a lei permite reter.
Quem deu causa importa
Quando a desistência parte do comprador, é comum o contrato prever multa e retenção de valores. Quando decorre de falha do vendedor, como atraso nas obras ou irregularidades no loteamento, as consequências podem ser diferentes. Por isso, a causa do desfazimento é um dos primeiros pontos analisados.
O que diz a lei
A Lei nº 6.766/1979 trata do parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 13.786/2018 trouxe regras sobre penalidades e prazos de devolução em caso de desfazimento. Quando há relação de consumo, também podem ser consideradas as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas (art. 51) e perda das prestações pagas (art. 53).
Verifique o loteamento
- O loteamento está registrado no cartório de imóveis?
- As obras de infraestrutura previstas foram realizadas ou estão no prazo?
- A área e a localização conferem com o que foi apresentado?
Organize os documentos
Reúna contrato, comprovantes de pagamento, propostas, mapas e conversas. Com esse material é possível entender o que pode ser discutido em cada caso.
Quer saber mais sobre o tema? Veja a página Desistência da compra de lote.
Perguntas frequentes
Posso receber tudo de volta?
Depende do contrato, da causa da desistência e do que a lei permite reter. Não é possível afirmar sem analisar o caso.
A empresa pode me cobrar multa?
Pode haver previsão contratual, mas multas e retenções têm limites e podem ser questionadas quando excessivas.
Quais documentos separar?
Contrato, comprovantes de pagamento, material de divulgação, conversas e eventuais notificações.