Regularização de imóveis

No Brasil, a propriedade de um imóvel é transferida com o registro no cartório de imóveis, e não apenas com o contrato (Código Civil, art. 1.245). Sem o registro, é mais difícil vender, financiar, doar ou deixar o imóvel em herança, e o proprietário no papel pode ser outra pessoa.

• Imóvel comprado apenas por contrato particular (o chamado "contrato de gaveta").
• Matrícula em nome de pessoa falecida, sem inventário.
• Construção ou reforma não averbada na matrícula.
• Divergências de nome, área ou estado civil na matrícula.
• Posse antiga sem título formal.
• Imóvel em loteamento ou ocupação irregular.

• Escritura e registro: formalizar a transferência quando há compra e venda anterior.
• Inventário e partilha: regularizar o imóvel deixado por pessoa falecida, em cartório ou na Justiça.
• Averbação da construção: registrar na matrícula a edificação, com a documentação exigida pela prefeitura.
• Retificação de registro: corrigir dados que não conferem com a realidade.
• Usucapião: reconhecimento da propriedade por posse prolongada, que pode ser feito em cartório ou na Justiça, conforme o caso.
• Regularização fundiária (Reurb): para áreas ocupadas de forma irregular, nos termos da lei.

A análise de um imóvel começa pela matrícula atualizada, que mostra o proprietário, as características do bem e eventuais ônus, como hipoteca, penhora ou alienação fiduciária. Também são importantes as certidões negativas, a situação de tributos como o IPTU e os documentos da construção.

• Matrícula atualizada do imóvel.
• Certidões negativas do imóvel e do vendedor.
• Comprovantes de pagamento de IPTU e de taxas.
• Habite-se, planta e documentos da obra.
• Contrato de compra e venda e comprovantes de pagamento.

Antes de fechar o negócio, vale conferir a situação do imóvel e do vendedor. Alguns cuidados:

• Solicitar a matrícula atualizada e conferir quem é o proprietário.
• Verificar se há penhoras, hipotecas, alienação fiduciária ou outros ônus.
• Pedir certidões do vendedor, que podem indicar riscos de ações e dívidas.
• Formalizar o contrato com preço, prazos e condições claros.
• Concluir com escritura (quando exigida) e registro na matrícula.
• Considerar o pagamento do ITBI e de outras despesas de transferência.

• Documentos pessoais das partes envolvidas.
• Contratos, recibos e comprovantes de pagamento.
• Matrícula, escritura ou documento de posse.
• Certidão de óbito e certidão de casamento, em caso de herança.
• Comprovantes de posse prolongada, como contas e IPTU, quando a hipótese for de usucapião.

• Evite pagar o valor integral antes de verificar a documentação.
• Desconfie de negócios que dispensam escritura e registro.
• Não construa nem faça grandes investimentos em imóvel sem situação regular, sem avaliar os riscos.

1. Contato inicialVocê apresenta brevemente a sua situação, pelo WhatsApp ou pelo formulário.
2. Análise dos documentosOs documentos e as provas são examinados para identificar os pontos relevantes do caso.
3. OrientaçãoVocê recebe uma explicação clara sobre os caminhos possíveis, os riscos e os próximos passos.