Análise e Revisão Contratual

O que é a análise contratual

É o exame detalhado de um contrato para entender o que foi realmente assumido, identificar cláusulas que possam ser questionadas e avaliar as opções disponíveis. A análise pode servir para decidir se vale a pena renegociar, cancelar, revisar ou manter o contrato.

Quando vale a pena analisar

As cobranças não correspondem ao que foi combinado.
O contrato tem cláusulas que o consumidor não entendeu na assinatura.
Houve aumento ou alteração de condições sem concordância.
Taxas, tarifas ou seguros apareceram sem que tivessem sido explicados.
As parcelas deixaram de caber no orçamento por fatos novos.
O contrato é de adesão, ou seja, foi apresentado pronto, sem possibilidade de negociação.

O que costuma ser examinado

As informações prestadas: se o contrato e a oferta foram claros sobre preço, juros e encargos.
As cláusulas: multas, reajustes, renovação automática e condições de cancelamento.
Os valores cobrados: comparação com o que foi contratado.
A forma de contratação: presencial, por telefone ou pela internet.
O cumprimento pela outra parte: se entregou o produto ou prestou o serviço como prometido.

O que a legislação prevê, em linhas gerais

Nos contratos de consumo, o Código de Defesa do Consumidor assegura a informação clara (art. 6º, III), a modificação de cláusulas desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes (art. 6º, V) e a nulidade de cláusulas abusivas (art. 51). O Superior Tribunal de Justiça também entende que o CDC se aplica às instituições financeiras (Súmula 297).

O Código Civil traz regras sobre a função social do contrato, a boa-fé e a onerosidade excessiva (art. 478), que também podem ser consideradas.

Importante: o texto acima é informativo e geral. Cada caso tem particularidades, e não há como afirmar o resultado sem examinar os documentos.

Contratos de empréstimo e financiamento

Empréstimos pessoais, consignados, cartões, financiamentos de veículos e de imóveis são contratos comuns e, ao mesmo tempo, os que mais geram dúvidas. Em geral, a análise verifica:

se a taxa de juros e o custo efetivo total (CET) foram informados e conferem com o cobrado;
se tarifas, seguros ou outros produtos foram incluídos sem explicação adequada;
se a contratação foi feita de forma clara, principalmente no caso de pessoas idosas ou com pouca familiaridade com o crédito;
se houve refinanciamentos sucessivos que aumentaram a dívida;
se o consumidor está em situação de superendividamento.

A Lei nº 14.181/2021 acrescentou ao Código de Defesa do Consumidor regras sobre crédito responsável e sobre a repactuação de dívidas de consumidores superendividados.

Juros elevados, por si só, não significam necessariamente abusividade. O que se examina é a taxa em relação às praticadas no mercado, a informação prestada e as circunstâncias da contratação.

Documentos que ajudam na análise

Contrato completo, com anexos e aditivos.
Extratos, boletos, faturas e demonstrativos de parcelas.
Planilha de evolução da dívida ou simulações, quando houver.
Propostas, anúncios e mensagens recebidas antes da assinatura.
Protocolos de reclamações e respostas da empresa.

Cuidados antes de decidir

Não deixe de pagar sem entender as consequências para o seu nome e para o contrato.
Desconfie de quem promete "limpar o nome" ou reduzir a dívida com garantia.
Evite novos empréstimos para pagar os antigos sem calcular o custo.
Guarde cópias de tudo o que assinar.

Como funciona a análise no escritório

Contato inicialVocê apresenta brevemente a sua situação, pelo WhatsApp ou pelo formulário.
Análise dos documentosOs documentos e as provas são examinados para identificar os pontos relevantes do caso.
OrientaçãoVocê recebe uma explicação clara sobre os caminhos possíveis, os riscos e os próximos passos.

Perguntas frequentes

Todo contrato pode ser revisado?

Nem todo contrato permite revisão, e nem toda cláusula é questionável. O que existe é a possibilidade de analisar se há abusividade, falta de informação ou fatos novos que justifiquem uma discussão.

Juros altos significam que o contrato é abusivo?

Não necessariamente. A análise considera a taxa em relação às praticadas no mercado, o que foi informado ao consumidor e as demais circunstâncias.

Posso renegociar a dívida sem entrar na Justiça?

Sim, a renegociação direta ou por canais de mediação é uma possibilidade. A análise do contrato ajuda a saber se a proposta recebida é adequada.

A revisão suspende as cobranças?

Não automaticamente. Conforme o caso, é possível analisar medidas específicas, mas isso depende das circunstâncias.

O que fazer se estou superendividado?

A lei prevê procedimentos de repactuação de dívidas para consumidores nessa situação. É importante reunir contratos e comprovantes para uma análise do conjunto das dívidas.